VEGETAÇÃO: como pode ser cobrado o novo código florestal no Enem?

NOÇÕES PRELIMINARES:
Para entendermos melhor o que é o Novo Código Florestal é importante que você primeiramente entenda o que é MÓDULO FISCAL!

Mas o que é MÓDULO FISCAL?

É a unidade de medida expressa em hectares, fixada para cada município, considerando os seguintes fatores:

:: Tipo de exploração predominante no município;
:: Renda obtida com a exploração predominante;
:: Outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam significativas em função da renda ou da área utilizada;
:: Conceito de propriedade familiar.

Qual é a aplicação do MÓDULO FISCAL?
 
O módulo fiscal serve de parâmetro para classificação do imóvel rural quanto ao tamanho, na forma da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

:: Pequena Propriedade - o imóvel rural de área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais;
:: Média Propriedade - o imóvel rural de área de área superior a 4 (quatro) e até 15 (quinze) módulos fiscais.
:: Serve também de parâmetro para definir os beneficiários do Pronaf (pequenos agricultores de economia familiar, proprietários, meeiros, posseiros, parceiros ou arrendatários de até quatro módulos fiscais).

QUAIS OS RICOS POR TRÁS DAS MUDANÇAS

Alterações propostas para o Código Florestal ampliarão o  desmatamento no país, conforme cálculos do Ministério do Meio ambiente.

1º: O que prevê o relatório:

Reserva legal serão exigidas somente em propriedades rurais com mais de quatro módulos fiscais

Consequência da nova medida:

Nessas pequenas propriedades, ficam vulneráveis à devastação áreas atualmente preservadas.

2º: O que prevê o relatório:

O cálculo da reserva legal iniciará sobre a área excedente a quatro módulos fiscais. Se uma propriedade Rural tem 10 módulos, por exemplo, deve preservar a vegetação em somente seis módulos.

Consequência da nova medida:

Nas grandes propriedades, por causa desse mecanismo, 80 milhões de hectares ficam vulneráveis ao desmatamento, o equivale a 138 áreas do tamanho do Distrito Federal(DF).  

 

 Este Novo Código foi além de tratar de espécies florestais: definiu o território da Amazônia Legal: “…estados do Acre, Pará, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e regiões ao norte do paralelo 13º S, dos estados do Tocantins e de Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do estado do Maranhão”.

ATIVIDADE PROPOSTA:

2012 – UPF - O Código Florestal é um conjunto de leis que  regula  a  ocupação  do solo  no  território  brasileiro.  Sobre este  tema,  ganha  destaque  a  discussão  em  torno  das  áreas de  proteção  e  preservação  ambiental.  Analise  as  afirmações que  seguem  sobre  questões  de  preservação  do  meio ambiente  no  Rio  Grande  do  Sul  e  marque  V para  as verdadeiras e F para as falsas. 

(__)  A  preocupação  com  a preservação  do  meio  ambiente só  teve  início  a  partir  do  intenso  desmatamento ocorrido  com  a  modernização  agrícola  após  as décadas  de  1970  e  1980,  quando  foram  criadas  as primeiras áreas de proteção e conservação.

(__)  O Parque Nacional da Lagoa do Peixe está localizado no  Leste  do  estado,  na  restinga  que  separa  a  lagunados Patos do oceano Atlântico.

(__)  A  Estação  Ecológica  do  Taim  está  localizada  entre  a lagoa  Mirim  e  a  laguna  dos  Patos  e  é  dominada  por planícies, com áreas alagadas e lagoas. É atravessada pela  BR  101,  que  se  estende  para  a  República  do

Uruguai.

(__)  O Rio Grande do Sul foi o estado pioneiro a tratar as questões  ambientais  no  Brasil,  considerando  a organização  de  movimentos  de  defesa  do  meio ambiente e a definição de políticas públicas para áreas

de proteção e conservação.

(__)  As  Unidades  de  Conservação,  no  estado,  são  de âmbito federal, estadual, municipal e particular. Muitas delas,  embora  criadas  por  lei,  não  foram  ainda implementadas.

 

LEI O TEXTO e responda o as questões que se seguem: 

Meta ambiental do País deve incluir área privada

Ao  mesmo  tempo  em  que  analisa  vetos  ao  Código  Florestal  para  reestabelecer  a  exigência  de  recomposição  da vegetação às margens de rios - derrubada parcialmente pela Câmara no mês passado -, a presidente Dilma  Rousseff autorizou  incluir  as  Áreas  de  Preservação  Permanente  (APPs)  das  propriedades  na  contabilidade  das  metas  de biodiversidade, que o Brasil se comprometeu atingir até 2020.

A  decisão  valoriza  as  áreas  de  proteção  nas  propriedades  privadas.  E  dá  um  sinal  aos  produtores  rurais de  que  a exigência de proteger e recuperar a vegetação em seus imóveis poderá reduzir a necessidade de criar mais parques e reservas no País.

Atualmente, há 310 Unidades de Conservação (UCs), quereúnem 758 mil km² de áreas protegidas.

A  proposta  de  incluir  as  áreas  de  proteção  nas  propriedades  privadas  nas  metas  de  biodiversidade  foi  levada  ao Planalto formalmente por entidades que representam o agronegócio. Na conferência de biodiversidade de Nagoya, no Japão, em 2010, o Brasil se comprometeu a conservar a vegetação nativa de pelo menos 17% de cada bioma por meio de parques e reservas.

Em  princípio,  somente  as  UCs  e  as  terras  indígenas  contariam  para  o  alcance  das  chamadas  Metas  de  Aichi de Biodiversidade, acertadas na reunião de 2010 da Convenção sobre Diversidade Biológica.

'Excluir áreas extremamente relevantes para a biodiversidade somente porque são áreas privadas é desprezar o valor que essas áreas possuem para a conservação da biodiversidade brasileira', diz o documento assinado por11 entidades que representam o agronegócio e entregue à ministraGleisi Hoffmann.

O documento afirma que as APPs mantidas em propriedades privadas no País somam 570 mil km². Cálculos  do  governo  estimam  que  330  mil  km²  de  áreas de  proteção  nas  propriedades  privadas  teriam  de  ser recuperadas  em  consequência  da  versão  do  Código  Florestal  aprovada  pelo  Senado  em  dezembro,  com  o  aval  do governo, e em parte derrubada pela Câmara no mês passado.

Setor produtivo. 'Não excluo essa hipótese, o Brasil se comprometeuem atingir a meta e discute como fazer isso', adiantou  o  secretário  de  Biodiversidade  e  Floresta  do  Ministério  do  Meio  Ambiente,  Roberto  Cavalcanti,  que coordena o debate sobre detalhamento das metas.

Na semana que vem, uma reunião da Comissão Nacionalde Biodiversidade deve fechar o detalhamento das metas brasileiras. 'As metas são perfeitamente alcançáveis e nada obriga que isso aconteça apenas por meio das Unidades de Conservação federais', completou.

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin, defendeque as  APPs  entrem  na  contabilidade,  mas  insiste  em  que isso  não  significa  um  freio  à  criação  de  Unidades  de Conservação. 'O que importa é a conservação da biodiversidade, precisamos ver isso como uma  oportunidade e é importante que o setor produtivo se coloque como agente de proteção', disse.

A principal polêmica se concentra nas áreas protegidas na Amazônia. Uma das metas propostas pelo governo prevê que as Unidades de Conservação na Amazônia alcancem 55% do bioma. 'Isso significa que, em 2020, 225 milhões de hectares da Amazônia serão protegidos por unidades de conservação', critica documento do agronegócio. Atualmente, as Unidades de Conservação e as terras indígenas na Amazônia somam 155 milhões de hectares. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por MARTA SALOMON, estadao.com.br

Questão 01 - Considere as seguintes afirmativas sobre as ideias apresentadas no texto acima:

I  –  O  Novo  Código  Florestal  Brasileiro  foi aprovado  integralmente  pela  Câmara  dos deputados,  Senado  federal  e  pela  Presidente

Dilma Rousselff.

II  -  A  presidente  Dilma  Rousseff  autorizou incluir as Áreas de Preservação Permanente das propriedades  na  contabilidade  das  metas  de biodiversidade,  que  o  Brasil  se  comprometeu atingir até 2020.

A  decisão  valoriza  apenas  as  áreas  de propriedade do Estado.

III  –  Existe  uma  preocupação  do  Brasil  em honrar  o  compromisso  feito na  Conferência  de Biodiversidade de Nagoya, no Japão, em 2010.

IV – A principal polêmica em relação à criação de áreas protegidas se concentra na Amazônia, pois  haverá  uma  significativas  redução  de unidades de conservação nesta região.

Assinale a alternativa correta:

a) apenas a afirmativa I está correta;

b) apenas as afirmativas II e III estão corretas;

c) apenas a afirmativa III;

d) apenas as afirmativas I e III estão corretas;

 e) apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

Questão  02  –  “Não  excluo  essa  hipótese,  o Brasil  se  comprometeu  em  atingir  a  meta  e discute como fazer isso” (5º parágrafo). O termos em destaque refere-se a (ao):

a)  aprovação  do  Novo  Código  Florestal  pela Câmara dos Deputados;

b)  compromisso  assumido  pela  presidente Dilma Rousseff na Conferência de Nagoya;

c)  inclusão  de  terras  indígenas  nas  metas  de Aichi  de  Biodiversidade,  acertadas  na  reunião de  2010  da  Convenção  sobre  Diversidade

Biológica;

d) necessidade de criar mais parques e reservas no País;

e)  recuperação  de  áreas  de  proteção  nas propriedades privadas.

 De 1981 é a legislação que regulamentou as Áreas de Preservação Ambiental (APA), classificada para o uso direto dos recursos naturais, assim como as florestas nacionais, reservas extrativistas e as reservas de fauna, onde são permitidas a ocupação e exploração dos recursos naturais. 

Em 1989 foi finalmente qualificada a legislação sobre Área de Preservação Permanente (APP) – áreas de topo de morro e encostas com mais de 45 graus de inclinação, assim como as áreas de matas ciliares de rios, nascentes, lagos e outros cursos d’água – já presente no Código de 1965, mas que ainda carecia de regulamentação. E a partir de 1998 foi regulamentada a Reserva Legal, que estabelece uma área em cada propriedade rural que deve ser preservada e seu desmatamento é considerado crime. Juntamente com o capítulo de Meio Ambiente da Constituição de 1988, essas leis se tornaram as principais garantias de preservação de biodiversidade florestal no País.